O CE foi, em sua última reunião, incapaz de atingir um consenso sobre como lidar com a questão de se as políticas, padronizações e/ou regulamentações podem ou não ser elegíveis como atividades de projeto de MDL. Essa questão foi levantada em conjunto com a submissão de uma nova metodologia, NM0072, “Padronização Compulsória de Eficiência Energética para Aparelhos de Ar Condicionado em Gana”.

Essa questão é uma batata quente, já que a aprovação dessa metodologia iria potencialmente abrir caminho para todos os tipos de padronização, regulamentações e políticas que reduzissem as emissões de GEE a serem apresentadas como projetos de MDL.

Alguns membros do CE sugeriram que um relatório de consultoria deveria ser solicitado, a fim de esclarecer os aspectos positivos e negativos da aprovação da metodologia. Enquanto alguns receberam com agrado a idéia de um MDL direcionado a políticas, outros membros do CE argumentaram que tomar uma decisão sobre este assunto está além das atribuições do CE, e que a Conferência das Partes (COP) em Dezembro seria o fórum de discussão correto. Outros foram categoricamente contra, até mesmo em considerar a metodologia, e argumentam que não se pode assumir que projetos de MDL direcionados a políticas reduzam emissões de gases de efeito estufa, devido ao alto risco de fugas nessas atividades, e que uma política é sempre a linha de base.

A empresa que está submetendo esta metodologia, Quality Tonnes, pretende que esta metodologia seja replicada para diversos aparelhos.

“O MDL direcionado a políticas deve ser aprovado desde que seja for possível demonstrar que o MDL facilitou a implementação de determinada política. Se as barreiras para implementar uma política podem ser superadas somente através do MDL, daí aquela política - e as resultantes reduções de emissões - seriam adicionais. Em relação à opinião de que uma política é sempre a linha de base, nós respeitosamente discordaríamos. Parece óbvio que uma política somente é a linha de base se puder ser implementada sem o MDL. Também, isso não está de acordo com o que o CE tinha decidido anteriormente, ou seja, que as políticas aprovadas pelos países anfitriões de MDL depois de 2001 não deveriam afetar a linha de base ou a adicionalidade”, afirmou Seth Baruch, da Quality Tonnes, e argumentou que o MDL direcionado à políticas poderia proporcionar enormes novos investimentos em energia limpa.

“O MDL oferece uma excelente oportunidade para assegurar que a parte do mundo que está em desenvolvimento deixe de ser um depósito para aparelhos ineficientes que desperdiçam preciosos recursos, forçam a construção de capacidade para gerar eletricidade desnecessária, e causam emissões de gases de efeito estufa desnecessárias. Podemos propiciar a adoção de padrões para aparelhos no mundo em desenvolvimento. Empregando o potencial de transferência de tecnologia do MDL, a fabricação de aparelhos ao redor do mundo seria forçada a produzir produtos mais eficientes e poderia estimular inovações para criar mais eficiência”, adicionou Baruch.